Senado aprova projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras, praias e outras áreas naturais públicas
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal deu um passo importante em defesa do acesso democrático ao patrimônio natural do país. Foi aprovado o Projeto de Lei 2/2021, que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, cavernas, montanhas e rios, espaços que frequentemente são alvo de cobrança indevida por parte de proprietários ou administradores locais.
A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera o Estatuto da Cidade e obriga que os planos de expansão urbana incluam medidas que assegurem o direito ao livre acesso a essas áreas. Segundo a parlamentar, espaços públicos de relevante interesse turístico e ambiental não devem ser explorados de forma privada ou restritiva.
“O cidadão tem o direito de usufruir do patrimônio natural, que pertence a todos. A exclusão de pessoas por meio de barreiras econômicas, como a cobrança de entrada, fere esse princípio”, afirmou a senadora durante a apresentação do projeto.
O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a iniciativa destacando tanto os benefícios ambientais quanto os sociais e econômicos. Para ele, garantir o acesso a esses espaços é também uma forma de promover a educação ambiental e o turismo sustentável.
“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda em torno desses lugares”, afirmou Pontes em seu parecer.
A proposta avança no momento em que o país enfrenta crescentes denúncias de bloqueio de acesso a cachoeiras, trilhas e praias por parte de proprietários de áreas vizinhas. Um projeto semelhante, que previa o acesso a áreas naturais por meio de propriedades privadas, acabou sendo arquivado anteriormente.
Durante a votação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou o potencial econômico da medida. Segundo ele, a abertura e organização desses espaços para visitação turística pode injetar até R$ 2 bilhões na economia de regiões que concentram unidades de conservação.
“O impacto econômico estimado por esse turismo é de aproximadamente 1,8 bilhão no cenário conservador e 2 bilhões no cenário otimista. Esses recursos ajudam na manutenção dessas áreas e dinamizam a economia local”, declarou.
Se não houver recurso para que o texto seja votado no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações de Henrique Nascimento e supervisão de Hérica Christian – Rádio Senado
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