CCJ do Senado aprova PEC que acabará com reeleição e unifica mandatos em cinco anos
Sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo: Prefeitos, governadores e presidente da República e unifica o tempo de mandato em 05 (cinco) anos para todos os cargos eletivos.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto recebeu 11 emendas antes de ser aprovado, após um debate considerado acalorado entre os parlamentares. A mudança representa uma reestruturação significativa do calendário eleitoral brasileiro.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação para avançar.
Mudança nos mandatos
Pelo novo texto, todos os mandatos eletivos — incluindo os de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente, passam a ter duração de cinco anos. A alteração mais significativa atinge o Senado, onde o tempo atual de mandato é de oito anos. A mudança para cinco anos será aplicada a partir de 2034, respeitando os mandatos em vigor.
Além disso, a proposta unifica as eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos, intercalando pleitos municipais e gerais. Caso aprovada, a medida encerrará esse ciclo e todos os cargos passarão a ser disputados em uma única eleição a cada cinco anos.
Fim da reeleição
Durante a sessão da CCJ, o senador Otto Alencar afirmou que a reeleição criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi posteriormente considerada um erro pelo próprio FHC. O argumento principal é o aumento dos custos das campanhas e a pressão por reeleição que, muitas vezes, compromete a gestão pública.
“O próprio ex-presidente Fernando Henrique admitiu que a reeleição foi um erro. Isso vem provocando distorções, uso excessivo de recursos públicos e fragilização das instituições”, declarou Otto.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, será promulgada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já a partir das eleições de 2030, com exceção do novo mandato de senador, que só se aplicará a partir de 2034.
A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares, analistas políticos e a sociedade civil. Enquanto alguns defendem a mudança como um passo em direção à modernização do sistema político, outros apontam riscos de concentração de poder e perda de controle democrático ao se reduzir a frequência das eleições.
Com informações da Agência Senado