Prefeitura de Ibiquera lança Programa de Regularização Fundiária (REURB) com presença da população
A Prefeitura de Ibiquera realizou, na última quinta-feira (16), o lançamento oficial do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em um evento que reuniu dezenas de moradores interessados em regularizar a situação de seus imóveis.
O programa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para garantir o direito à propriedade urbana, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e desenvolvimento urbano sustentável.
Com a iniciativa, famílias que vivem há anos em áreas urbanas poderão finalmente obter as escrituras de seus imóveis, conquistando mais estabilidade e acesso facilitado a benefícios que dependem da comprovação de titularidade, como financiamentos, heranças e programas habitacionais.
Durante o evento, o consultor tributário Emerson Santana, especialista em Gestão Pública Municipal e Gestão Tributária, apresentou detalhes técnicos sobre o funcionamento e os impactos positivos da REURB. O corpo jurídico municipal, representado pelas advogadas Paloma Aleixo e Roberta Santos, também esclareceu dúvidas e explicou as etapas do processo de regularização.
O encontro contou ainda com a presença e pronunciamento do prefeito Cezar Almeida e do presidente da Câmara Municipal, Euzébio Santos, que destacaram a importância da ação para o fortalecimento do desenvolvimento urbano e social de Ibiquera.
“A implantação da REURB representa um marco para o nosso município. Estamos garantindo dignidade e segurança às famílias que há anos aguardam pela regularização de seus imóveis. É um passo importante para o crescimento ordenado da cidade e para a valorização do patrimônio de cada cidadão ibiquerense”, afirmou o prefeito Cezar Almeida.
Todo o processo será acompanhado por equipes técnicas e jurídicas, e acontecerá de forma gratuita para os moradores que se enquadram na modalidade REURB-S (de interesse social).