Justiça autoriza cultivo de cannabis medicinal em Ibicoara e amplia acesso na Chapada Diamantina
Uma decisão judicial inédita publicada em 1º de março de 2026 autorizou legalmente a produção e o cultivo de cannabis para fins terapêuticos pela Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), com sede em Ibicoara. A medida representa um passo importante para ampliar o acesso a tratamentos à base de cannabis na região da Chapada Diamantina.
O habeas corpus coletivo preventivo concede à ACDC segurança jurídica para cultivar e produzir medicamentos da planta dentro de regras específicas e sob fiscalização, garantindo respaldo legal que não existia até então. A autorização é considerada histórica por especialistas e associações envolvidas no tema.
Segundo a decisão, a produção só poderá ser feita mediante prescrição médica e relatórios clínicos que comprovem a necessidade do tratamento para cada paciente. Além disso, a associação terá que apresentar relatórios detalhados ao Ministério Público a cada seis meses, explicando todas as etapas da produção, desde a germinação até a entrega dos medicamentos.
A autorização judicial ocorre em um contexto de evolução das normas sobre cannabis medicinal no Brasil, com recentes resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ampliaram regras de cultivo e uso, sob critérios sanitários específicos. De forma geral, o uso medicinal da planta no país exige prescrição e segue parâmetros regulados pela agência.
Representantes da ACDC destacam que a associação reúne atualmente centenas de pacientes que enfrentam condições de saúde como epilepsia, dores crônicas, transtornos neurológicos, ansiedade e outras patologias que podem se beneficiar de tratamentos com canabinóides. Antes da decisão, o cultivo era feito de forma informal, sem respaldo legal.
A conquista abre espaço para que outras organizações no interior da Bahia busquem decisões semelhantes. Para os pacientes, a principal mudança é a segurança jurídica no acesso a medicamentos produzidos localmente, sem depender exclusivamente da importação ou de grandes centros urbanos.
A ACDC afirmou que seguirá trabalhando dentro das diretrizes estabelecidas pelo Judiciário e órgãos de fiscalização, fortalecendo o controle de qualidade e garantindo que os associados tenham acesso ao tratamento que necessitam.
Com informações do Correio 24 Horas ***