Impasse em Ruy Barbosa: Embate entre prefeitura e câmara eleva tensão e acende alerta sobre serviços públicos
A relação entre a Prefeitura de Ruy Barbosa e a Câmara de Vereadores vive mais um capítulo de forte tensão institucional. Em meio ao embate, a discussão sobre gestão orçamentária e autonomia administrativa passou a ocupar o centro do debate político local.
Documentos analisados mostram que a Câmara Municipal reprovou o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Executivo, que autorizava o município a celebrar convênios, termos de cooperação, acordos de parceria, ajustes administrativos, protocolos de intenções e instrumentos congêneres.
A rejeição foi amparada por pareceres jurídicos e das comissões permanentes da Casa, sob o argumento de que a proposta tinha caráter meramente autorizativo e sem necessidade normativa, uma vez que, segundo o entendimento adotado pelos vereadores, tais atribuições já fazem parte das competências administrativas do chefe do Poder Executivo.
Prefeitura diz que suplementação não representa aumento de gasto
Paralelamente, a gestão municipal sustenta a necessidade de ampliar o limite para abertura de créditos suplementares em até 50% do orçamento. Em nota, a Prefeitura afirma que a medida não representa aumento da despesa total do município, mas apenas a possibilidade de remanejar dotações entre unidades administrativas, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos onde houver urgência.
Segundo a gestão, o recurso já existe, mas a falta de autorização para esse remanejamento compromete o funcionamento de áreas consideradas essenciais.
Entre os setores apontados como afetados estão a Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 610 mil destinados a serviços essenciais e manutenção urbana; a Assistência Social, com R$ 892 mil voltados à construção e reforma de casas populares; o Gabinete do Prefeito, com R$ 1,4 milhão para manutenção das atividades institucionais; além de Agricultura e Meio Ambiente, que somam mais de R$ 800 mil para ações operacionais.
Para a administração municipal, trata-se de um instrumento comum de gestão, utilizado para assegurar continuidade dos serviços, cobertura de despesas operacionais e capacidade de resposta das secretarias diante das demandas do dia a dia.
Mais que um projeto, o que está em jogo é a governabilidade. A gestão municipal informa que permanece aberta ao diálogo, mas ressalta que a responsabilidade por eventuais paralisações em serviços essenciais recairá sobre aqueles que optaram por politizar uma ferramenta técnica de gestão.
Em nota Técnica: A Gestão Municipal enfatizou que essa prática é comum em todos os municípios e que o projeto enviado segue os princípios da legalidade e planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Se Liga Chapada deixa espaço aberto para que a Câmara Municipal envie uma nota a respeito desse impasse entre os poderes.
Documentos recebidos por nossa redação.
