Senado aprova projeto que visa taxar serviços de streaming como YouTube e TikTok
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), um projeto de lei (PL 2.331/2022) que visa taxar serviços de streaming de vídeo e redes sociais, como YouTube e TikTok. A medida, que gerou debates acalorados entre os legisladores, representa uma mudança significativa na forma como esses serviços são tributados no país.
O projeto de lei é de autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, caso seja aprovado pela camara e sancionado pelo presidente, determina que as plataformas de streamings serão obrigados a recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. E terão que obedecer a uma cota mínima para estimular o consumo e a produção de obras nacionais. Plataformas com duas mil obras, por exemplo, terão que disponibilizar pelo menos 100 produções brasileiras. Já as com 7 mil títulos, terão que oferecer ao menos 300 nacionais. Metades deles terá que ser de conteúdo produzido por produtoras independentes. A cota nacional vai entrar em vigor aos poucos, e só após 8 anos será exigido 100% do cumprimento, feito pela Ancine. As regras vão valer para todas as empresas que atuam no Brasil, mesmo as que não tenham sede aqui, e também para plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. É o que lembrou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins.
Os defensores do projeto argumentam que a medida ajudará a nivelar o campo de jogo entre esses gigantes da tecnologia e as empresas de mídia tradicionais do país. Os críticos, no entanto, alertam que a taxa pode levar a um aumento nos preços para os consumidores e desencorajar a inovação na indústria de tecnologia. Além disso, há preocupações de que a medida possa resultar em retaliações comerciais de países onde essas empresas têm sede.
O YouTube e o TikTok, que têm milhões de usuários no Brasil, ainda não comentaram publicamente a decisão. A expectativa é que, se a lei for sancionada, outras empresas de tecnologia possam ser afetadas.
O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de ser enviado ao presidente para sanção. Ainda não está claro quando a taxa entraria em vigor, caso a lei seja aprovada.
As empresas de tecnologia têm expressado preocupações sobre a decisão do Senado de taxar serviços como YouTube e TikTok. Representantes dos setores de serviços digitais, tecnologia da informação e internet se manifestaram contrários à proposta, citando o potencial aumento de tributação que poderia resultar das mudanças12.
Eles argumentam que a aplicação de impostos excessivos pode sobrecarregar as empresas de tecnologia nacionais, dificultando o investimento em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura necessários para inovação3. Há também preocupações de que a medida possa levar a um aumento nos preços para os consumidores e desencorajar a inovação na indústria de tecnologia12.
A situação está em constante desenvolvimento e mais reações das empresas de tecnologia são esperadas à medida que a situação evolui.