O prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após o órgão julgar procedente uma denúncia sobre irregularidades na aquisição e substituição de baterias destinadas à frota municipal.
Segundo informações do TCM-BA, a decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos do tribunal na quarta-feira (2). O processo teve como relatora a conselheira Camila Vasquez.
De acordo com o processo, entre julho de 2022 e outubro de 2024, a Prefeitura de Ibitiara adquiriu 244 baterias para 51 veículos, sendo registradas 203 substituições. Deste total, 152 trocas ocorreram em período inferior a 12 meses em relação à aquisição anterior para o mesmo veículo.
Tribunal apontou falhas no controle da frota
Segundo o TCM-BA, o número de substituições realizadas em um intervalo considerado curto chamou a atenção durante a análise do processo.
Conforme o voto da relatora, a situação poderia estar relacionada a problemas nos próprios itens fornecidos, hipótese em que as garantias contratuais deveriam ter sido acionadas, ou a falhas nos veículos da frota, que deveriam ter sido identificadas e corrigidas pela administração municipal.
O tribunal também apontou fragilidades nos mecanismos de controle da execução dos contratos.
Ainda segundo informações do TCM-BA, a própria defesa reconheceu que os procedimentos de controle e manutenção da frota não apresentavam elevado grau de formalização técnica. Entre os problemas mencionados estavam a ausência de ordens de serviço individualizadas, laudos mecânicos específicos e histórico técnico detalhado de cada veículo.
Não houve comprovação de dano ao erário
Apesar das irregularidades apontadas, o TCM-BA informou que não foram identificados elementos suficientes para comprovar a ocorrência de dano aos cofres públicos.
Para a relatora, entretanto, ficou caracterizada falha na fiscalização dos contratos e na gestão dos recursos públicos, justificando a aplicação da multa ao gestor.
A decisão cabe recurso.
