Marcos Mota encerra Gestão em Lajedinho com saldo superior a R$ 1,6 milhões nas contas públicas
Na última sexta-feira (29), foi realizada a prestação de Contas Anuais de Gestão, referente a 2020, do ex-Prefeito Marcos Mota (PSD), com objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos públicos praticados durante a administração municipal.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial da prefeitura, a administração anterior cumpriu a normas constitucionais, investindo valores acima da média exigida. Confira na íntegra:
De acordo art. 7º da Lei Complementar nº 141/12, impõe-se a aplicação do percentual mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde. No relatório apresentado pela Gestão Municipal em Lajedinho, a aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 2.314.908,45, correspondente a 20,22%, ou seja, R$ 538.219,86 além do mínimo estabelecido em lei.
Diante da Lei Federal nº 11.494/07 aplicada ao FUNDEB, 60% dos recursos totais é de aplicação obrigatória na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na área pública da educação básica. Conforme o documento divulgado, o valor total investido pela gestão anterior nesta modalidade foi de R$ 2.437.226,56, correspondente a 78,02%, R$ 562.836,98 além do mínimo estabelecido em lei.
O Artigo 212 da Constituição Federal impõe a aplicação, pelos municípios, do percentual 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com a publicação no Diário Oficial, o investimento total da gestão anterior para o avanço da educação foi de R$ 4.238.396,38, correspondente a 27,09%, R$ 255.853,16 a mais do que o estabelecido.
No relatório da Gestão Municipal consta também que foram investidos em obras no exercício de 2020 o valor de R$ 1.662.493,50.
A aquisição de novos veículos no exercício de 2020, teve o valor total de R$ 304.000,00, com destaque para os veículos que visam assistir à saúde da população dos povoados de Simpatia e Arrecifes, além de uma van para o transporte escolar.
Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial, a gestão anterior deixou em conta corrente o montante de R$ 1.615.938,69, saldo mais que suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar, no valor de R$ 201.095,09.
Segundo o Ex-prefeito Marcos Mota “O valor efetivamente livre de movimentação pela Nova Gestão é de R$ 1.414.843,60. São recursos para manutenção diversos programas, a exemplo do combate a Covid-19, implantação protocolo sanitário para retorno as aulas, entre outros.”