O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) anunciou que pretende recorrer à Justiça para pedir a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Seabra, na Chapada Diamantina. A entidade questiona a jornada de 40 horas semanais prevista no edital para o cargo de jornalista.
O concurso da Câmara prevê uma vaga para jornalista, com remuneração de R$ 5 mil. A seleção é organizada pelo Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos (ISET), e a prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro de 2026.
A contestação do sindicato começou ainda em agosto. Segundo o Sinjorba, a entidade encaminhou uma notificação à Câmara no dia 20 daquele mês, poucos dias após a publicação do edital, solicitando a alteração da carga horária estabelecida para o cargo.
Sindicato cita legislação da profissão
Na manifestação, o Sinjorba sustenta que a jornada prevista no edital não estaria de acordo com as normas que regulamentam o exercício profissional do jornalista. A entidade cita o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do Decreto-Lei nº 972/1969 e do Decreto nº 83.284/1979.
Segundo o sindicato, essas normas estabelecem jornada diferenciada para jornalistas profissionais, com previsão de cinco horas diárias como jornada normal.
A entidade afirma que buscou inicialmente uma solução administrativa para evitar a judicialização da questão.
Câmara decidiu manter edital
De acordo com o Sinjorba, a Câmara Municipal de Seabra respondeu à notificação em 8 de setembro e informou que não faria, neste momento, uma alteração no edital.
Na resposta, segundo o sindicato, o Legislativo municipal argumentou que o vínculo dos futuros servidores terá natureza jurídico-administrativa e que a jornada especial prevista para jornalistas não seria necessariamente aplicável ao caso.
A Câmara também informou que a questão ainda deverá passar por análise técnica da assessoria jurídica, especialmente para verificar a relação entre as atribuições previstas para o cargo e a jornada estabelecida no concurso.
Ainda conforme o Sinjorba, a Câmara admite a possibilidade de alterar a jornada posteriormente, caso seja identificada a necessidade de adequação, mas somente no momento da posse ou contratação do profissional.
Sindicato quer suspensão do concurso
Diante da decisão de manter o edital, o Sinjorba informou que seu departamento jurídico prepara uma medida judicial para pedir a suspensão do concurso até que a questão envolvendo a jornada do jornalista seja analisada pela Justiça.
A entidade defende que a definição sobre a carga horária ocorra antes da conclusão do processo seletivo, para que os candidatos tenham conhecimento das condições de trabalho relacionadas ao cargo antes da escolha e eventual contratação.
O sindicato também contesta a justificativa de que as atribuições do cargo incluiriam atividades além do jornalismo, como comunicação institucional, relações públicas e assessoria de imprensa. Para a entidade, é necessário analisar concretamente as funções previstas no edital e sua compatibilidade com a regulamentação profissional.
Concurso segue em andamento
Até o momento, o concurso permanece em andamento. A página oficial do certame informa que as inscrições foram encerradas em 6 de setembro e que a prova objetiva está prevista para 11 de outubro.
O edital oferece oportunidades em diferentes níveis de escolaridade, com remunerações que chegam a R$ 5 mil. Entre os cargos de nível superior estão jornalista, advogado e contador. O cargo de jornalista possui uma vaga e remuneração prevista de R$ 5 mil.
Até a publicação desta reportagem, a iniciativa anunciada pelo Sinjorba representa um pedido que ainda deverá ser submetido à apreciação do Judiciário. Portanto, não há decisão judicial determinando a suspensão do concurso ou reconhecendo irregularidade na jornada prevista no edital.
A entidade reafirma que continuará acompanhando concursos e processos seletivos realizados por órgãos públicos na Bahia e atuará sempre que identificar editais que possam desrespeitar a legislação profissional ou estabelecer condições inadequadas para o exercício do jornalismo.
“Preferimos sempre o diálogo e buscamos primeiro uma solução administrativa. Mas, quando isso não acontece, é dever do Sindicato recorrer aos instrumentos legais disponíveis para defender os direitos dos jornalistas. Foi para isso que os profissionais construíram e mantêm sua entidade sindical”, conclui Fernanda Gama. Com informações do Sinjorba (Fernanda Gama).
