A Justiça determinou a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira (3), também determinou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Segundo o Ministério Público, a irregularidade estaria relacionada à recondução dos dois vereadores aos mesmos cargos pela terceira vez consecutiva.
Suede de Jesus Neves Filho ocupou a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para comandar o Legislativo no período de 2025/2026.
Situação semelhante teria ocorrido com Valmir Alves de Oliveira Júnior, que exerceu o cargo de primeiro-secretário nos dois biênios anteriores e também foi reconduzido para a mesma função no atual mandato da Mesa Diretora.
MP já havia recomendado nova eleição
Antes de recorrer à Justiça, o MPBA havia recomendado, em 27 de julho, que a Câmara Municipal anulasse a eleição da Mesa Diretora e realizasse um novo pleito.
De acordo com o promotor Lucas Peixoto Valente, a terceira recondução consecutiva aos mesmos cargos contrariaria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a composição das Mesas Diretoras do Poder Legislativo.
O entendimento citado pelo Ministério Público estabelece que a eleição para o biênio 2021/2022, seguida da recondução para 2023/2024, impede uma nova recondução para 2025/2026, por caracterizar um terceiro mandato consecutivo na mesma função.
Com a decisão liminar, a eleição realizada para o biênio 2025/2026 fica suspensa e os dois vereadores deixam cautelarmente os cargos de presidente e primeiro-secretário da Câmara.
A decisão ainda poderá ser objeto de recursos no curso do processo.
