Três municípios da Chapada Diamantina aderem ao projeto “Município Seguro” para combater a violência
Em um passo importante para melhorar a segurança pública na Chapada Diamantina, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Iraquara, Souto Soares e Palmeiras. O acordo, realizado entre janeiro e fevereiro de 2026, integra as cidades ao Projeto Município Seguro, que visa fortalecer a gestão local de segurança pública e combater as falhas estruturais que comprometem a eficiência na área.
DESAFIOS NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A iniciativa do MPBA surgiu após a constatação de que as três cidades enfrentavam sérias deficiências na gestão da segurança pública. Entre os problemas encontrados estavam a ausência de Conselhos Municipais de Segurança, a falta de um Fundo Municipal para investimentos na área, e a não integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Essas lacunas estruturais comprometiam a adesão dos municípios às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), prejudicando a implementação de políticas públicas de segurança e dificultando o acesso a recursos federais e estaduais destinados à área.
MEDIDAS DO PROJETO MUNICÍPIO SEGURO
Com os novos TACs, Iraquara, Souto Soares e Palmeiras se comprometeram a adotar uma série de medidas para corrigir essas falhas. As ações incluem a criação de órgãos responsáveis pela gestão de segurança pública nos municípios, a implementação de um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública.
Além disso, os municípios deverão instalar uma ouvidoria independente, integrar-se ao Sinesp e elaborar um Plano Municipal de Segurança Pública alinhado às diretrizes nacionais e estaduais. A cada três meses, os gestores locais terão que prestar contas ao MPBA sobre o andamento das medidas acordadas.
O IMPACTO DO PROJETO MUNICÍPIO SEGURO
O Programa Município Seguro é uma estratégia fundamental do MPBA no âmbito do “Bahia pela Paz”, visando reduzir os índices de criminalidade no estado e promover uma cultura de paz. Com a adesão dos municípios da Chapada Diamantina, a expectativa é que a região avance na construção de um ambiente mais seguro e com maior controle social sobre as políticas públicas de segurança.
CONCLUSÃO
A adesão de Iraquara, Souto Soares e Palmeiras ao Programa Município Seguro é um passo significativo para fortalecer a segurança pública na Chapada Diamantina. Com a implementação das medidas acordadas, a população poderá sentir os efeitos positivos de uma gestão pública mais eficiente e transparente, voltada para a prevenção da violência e o fortalecimento da paz local. A participação ativa da comunidade também é essencial, e o MPBA se coloca à disposição da população para garantir o cumprimento dos acordos e o avanço na segurança da região.
Com informações do MP-BA – Júlio César Borges