Vereadores protocolam projeto de lei para distribuição da merenda escolar em Ibiquera
Os vereadores Rafael, Fernando e Ramon protocolaram, nesta segunda-feira, dia 27 de abril de 2020, o Projeto de Lei n.º 001/2020 (anexo), de autoria dos mesmos.
Se aprovado pela casa, autoriza o Poder Executivo a utilizar todo o estoque da merenda escolar armazenado desde o início da quarentena, quando as aulas foram suspensas, para que as famílias dos alunos da rede municipal de ensino, em forma de cestas básicas, durante o período da quarentena.
É importante lembrar que este Projeto de Lei não traz nenhum aumento de despesa ao Poder Executivo, apenas permite, legalmente, o uso dos produtos alimentícios da merenda escolar, para amenizar os danos econômicos da quarentena às famílias dos alunos. Nos disse os vereadores.
De acordo com os vereadoras, agora, dependerá da mesa diretora da casa legislativa, colocar em pauta e votar com os demais vereadores a matéria, e com o Prefeito, que deverá sancionar e executar a medida.
Anexo cópia do projeto de Lei.
