Vereador tem mandato cassado por ter faltado nas sessões de 2017

Pela primeira vez na história de Ponto Novo, um vereador teve seu mandato cassado por ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara Municipal no ano de 2017, o que configura perda do mandato, segundo a Lei Orgânica do município.

A denúncia foi feita pelo presidente do diretório PSOL, Jamilton Fernandes de Almeida ao presidente da Câmara de Vereadores, Júnior do Roque (PCdoB), que constatou a fundamentação da denúncia contra o vereador Michael (PP).

Em sessão realizada no dia (05/3) na casa legislativa, a denúncia foi lida e aberto prazo de dez dias para que o edil apresentasse sua defesa, este prazo se findou no dia (15/3).

O vereador Michel Jonathan apresentou sua defesa dentro do prazo, porém não foi aceita pela mesa diretora, que em cumprimento a Lei Orgânica do município, decretou a perda do mandato do vereador, a partir desta segunda feira, 19 de Março.

Seguindo o regimento o suplente, Arnobio Carneiro (PT), será convocado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Ponto Novo.

Imagem reprodução – Interativa PN

Confira a a decisão na íntegra no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ponto Novo: http://www.camara.pontonovo.ba.io.org.br/diarioOficial/download/620/218/0

Em meio a toda polêmica que cerca a extinção do mandato do vereador Michel Jonathan, a mesa diretora da Câmara de Ponto Novo emitiu uma nota de esclarecimento sobre a falta de oito dos onze vereadores na Casa Legislativa nesta segunda-feira (19).

Confira a nota na íntegra:

A mesa diretora da Câmara Municipal de Ponto Noivo vem a público pedir desculpas à população pontonovense que compareceu para assistir a sessão ordinária desta segunda-feira dia 19 de março de 2018. Sendo considerada uma falta de respeito para com os munícipes, pois oito vereadores deixaram de comparecer. Apenas comparecendo o presidente, primeiro e segundo secretário. A pergunta é: o que fez com que esses vereadores faltassem? Será o decreto publicado declarando a perda do mandato do vereador Michel Jonathan? Até quando os faltosos deixarão de comparecer à Câmara e cumprir o mandato outorgado pelo povo?

Apesar da falta dos vereadores, os trabalhos legislativos e o cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno vão continuar. Amanhã será dada posse ao primeiro suplente Arnóbio Carneiro em sessão solene a partir das 19h e no próximo dia 26 de março haverá sessão normal.

As informações são do Interativa PN

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