STJ manda soltar policiais envolvidos na chacina de Pau D’Arco (PA)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu soltar os 15 policiais envolvidos nos assassinatos de 10 trabalhadores rurais sem-terra no Pará, no caso que ficou conhecido como Chacina de Pau D’Arco.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará informou que já cumpriu a decisão e que os policiais já foram libertados . Eles estavam custodiados no Centro de Recuperação Anastácio das Neves e no Centro de Recuperação de Redenção, desde o dia dez de julho do ano passado.

A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, que desconsiderou recursos feito pelo Ministério Público do Pará. Para o ministro, o recurso foi apresentado fora do prazo, além de ter outras deficiências, como não apontar qual dispositivo de lei foi violado.

Imagem reprodução: nv1.com.br

O MP ressaltava a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal diante do risco de que os réus possam, de alguma forma, interferir no depoimento de vítimas ou testemunhas.

Para o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso, a decisão representa um risco para testemunhas e familiares das vítimas.

“Essas pessoas elas residem no município onde ocorreu o massacre, município próximo de redenção. E os policiais são todos do mesmo município. Então, a liberdade dos policiais, embora já tenha sido concluída a instrução processual, representa uma insegurança para vítimas e testemunhas e poderá refletir, por exemplo, na realização do júri popular.”

O Ministério Público disse em nota que ainda não foi notificado da decisão, mas está analisando qual medida legal a ser tomada

O advogado dos policiais, Adilson Vitorino da Silva, não atendeu aos contatos da reportagem.

No dia 24 de maio de 2017, os trabalhadores foram mortos em uma ação das Polícias Civil e Militar do estado do Pará, supostamente enviados para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia. A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários.

Fonte: Ebc.com.br – repórter amazônia

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