Presidente do TJ valida concurso que havia sido suspenso em Nova Redenção – Ba

O concurso público feito pela prefeitura de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, foi declarado legal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O certame havia sido suspenso pela Comarca de Andaraí, após ação civil pública do Ministério Público do Estado. A decisão em caráter liminar de terça-feira (22), postada no Diário da Justiça Eletrônico, é do presidente do TJ-BA, Ensilvado Britto.

Imagens Bruno Drones – Nova Redenção – BA

Na sentença favorável à prefeitura, o desembargador considerou a argumentação de que a suspensão do concurso, bem como da nomeação dos contratados, causaria prejuízos à ordem e a economia pública. Britto também manifestou que a decisão anterior se baseou “em juízo presuntivo” e em “meras conjecturas”, sem prova suficiente de irregularidades. Ainda segundo a decisão, o concurso citado tinha sido proposto através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre prefeitura, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC estabelecia que o Município deveria substituir todos os funcionários irregulares por concursados.

As informações são do BahiaNoticias.com.br

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