Presidente da UPB, Wilson Cardoso, celebra aprovação da PEC 66 na Câmara dos Deputados: “Uma vitória histórica para os municípios”
Em um marco importante para o municipalismo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A medida foi aprovada com ampla maioria, registrando 367 votos favoráveis e 97 contrários.
A mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB), liderada pelo presidente Wilson Cardoso, foi considerada essencial para o avanço da matéria no Congresso. A comitiva baiana, composta por dezenas de prefeitos, esteve presente em Brasília e atuou nos bastidores para destravar as negociações e garantir um acordo que viabilizasse a votação.
“Essa PEC liberta os municípios. É uma conquista histórica, que promove justiça fiscal e alivia significativamente os orçamentos municipais, permitindo que os prefeitos possam investir mais em saúde, educação e infraestrutura. É um passo concreto em favor da autonomia e do equilíbrio das contas públicas nos municípios brasileiros”, comemorou Wilson Cardoso.
Um dos principais entraves à aprovação foi a chamada Emenda 5, retirada do texto-base pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB), por suposta inconstitucionalidade. A proposta buscava estender a reforma da previdência federal aos municípios. Em um gesto de articulação política, Wilson Cardoso convocou os presidentes das associações municipalistas e promoveu um diálogo direto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que concordou em abrir mão da emenda. A retirada possibilitou o avanço do relatório e sua imediata votação no plenário.
O presidente da Comissão Especial que analisou a PEC, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), reconheceu a importância da atuação da UPB nas articulações. “A mobilização dos prefeitos baianos, liderados pelo presidente Wilson Cardoso, foi decisiva para garantir o consenso necessário para a aprovação”, declarou.
A PEC 66/2023 prevê, entre os principais pontos:
- A retirada dos precatórios da meta fiscal, permitindo que os municípios limitem o pagamento a um percentual fixo da Receita Corrente Líquida (RCL), trazendo previsibilidade e maior capacidade de planejamento;
- O parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses (25 anos), com parcelas limitadas a até 1% da RCL;
- A ampliação da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM), de 30% para 50%, até o fim de 2026.
A atuação da UPB em Brasília já dura mais de dois meses. Durante esse período, Wilson Cardoso intensificou a agenda de reuniões com lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), e os deputados baianos da Comissão Especial.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).
