O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, referente ao biênio 2025/2026, após identificar uma terceira recondução consecutiva do presidente da Casa Legislativa.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na última segunda-feira (27). O MPBA determinou ainda que o Legislativo municipal realize uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis.
Segundo o órgão, a irregularidade ocorreu porque Suede de Jesus Neves Filho foi eleito novamente para o cargo de presidente da Câmara, após já ter comandado a Casa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, configurando uma terceira recondução consecutiva.
De acordo com o promotor, a situação contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, que estabelece ser permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de Casas Legislativas.
Durante a apuração, o MPBA solicitou documentos à Câmara Municipal, que confirmaram o histórico de ocupação do cargo pelo atual presidente nos três períodos consecutivos.
Na recomendação, o Ministério Público orientou que, na realização de um novo pleito, sejam aceitas candidaturas ao cargo de presidente apenas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.
A Câmara Municipal de Iraquara ainda deverá se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.
Com informações de Milena Miranda – MP-BA
