Marcão prefeito de lençóis vence processo no TSE e tem registro aprovado

Ao apresentar voto vista na sessão, no recurso ajuizado por Marcos Airton de Araújo, o ministro Carlos Horbach afirmou que, mesmo ao ser afastada a liminar após 19 de dezembro, o candidato estava elegível na data da diplomação.

Relator do recurso do candidato, o ministro Admar Gonzaga votou, em sessão passada, pelo desprovimento da ação por considerar que Marcos Airton usou de má-fé perante o juízo onde obteve a liminar, por não informar que não tivera sucesso em uma ação semelhante em ocasião anterior. Assim, mesmo sendo a liminar cassada depois da diplomação, esse ato deveria valer para o caso específico.

No entanto, ao votar por acolher o recurso, o ministro Carlos Horbach informou que a questão da má-fé não foi questionada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo o ministro, a arguição de má-fé não poderia, agora, ser adotada no caso, porque isso implicaria em revolvimento de provas e fatos e na necessidade de o próprio candidato se manifestar sobre o ponto para se defender.

“Não se pode retirar do quadro fático nos acórdãos recorridos nenhum elemento que permita caracterizar a conduta do recorrente como de boa ou má-fé, já que essa discussão passou ao largo do TRE [baiano]”, disse o ministro Carlos Horbach.

MM/EM

Processo relacionado: Respe 14492

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