Lula sanciona ‘taxa das blusinhas’; entenda o que muda com nova regra
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A sanção ocorreu durante sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação passa a valer em 1º de agosto. Até lá, uma medida provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada, uma vez que o governo não pretende taxar medicamentos.
Entenda o que muda:
- Atualmente, compras realizadas em sites internacionais de até US$ 50 são isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme. Com a nova medida, será cobrado um imposto de importação (II) de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Além disso, a taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já existia, será aplicada sobre o valor da compra já alterado pela taxação do II.
- A “taxa das blusinhas” faz parte do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto visa incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, com incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Apesar de ter se mostrado pessoalmente contrário à medida, Lula manteve o acordo firmado no Congresso Nacional. Ele argumentou que a taxação afeta principalmente pessoas humildes e questionou por que taxar compras de até US$ 50, enquanto não se cobra do consumidor que gasta mais em free shops.
Texto criado com IA, e informações do: economia.ig.com.br, infomoney.com.br, correiobraziliense.com.br