Câmara de Palmeiras aprova repasse de 20 mil reais ao município para comprar cestas básicas

A Mesa Diretora  da Câmara Municipal de Palmeiras apresentou na manhã de hoje, 16, em sessão extraordinária, a proposta de devolução de parte do repasse no valor de 20 mil reais mensais para o município comprar cestas básicas e distribuí-las para a população vulnerável através da Secretaria de Assistência Social. 

O vereador Kleber Fernandes (PCdoB)  indicou ao Poder Executivo a criação do Comitê Municipal de Gestão de Crise. 

A comissão tem como objetivo de criar medidas necessárias para proteger a população do vírus (COVID-19) e reduzir a taxa de contaminação, o colapso do sistema de saúde e aliviar o impacto da economia local. A formação será composta por: 

I – Prefeitura Municipal;

II – Vereadores da Câmara Municipal;

III – Secretário de Saúde;

IV – Secretária de Assistência Social;

V – Secretária de Educação;

VI – Secretaria de Finanças;

VII – Associações/Associação dos Comerciantes locais;

VIII – Outras autoridades públicas e especialistas que forem pertinentes de acordo com demanda. 

Kleber também sugeriu alteração ao art. 4º do Decreto Executivo nº 53/2020 de 14 de abril de 2020 ao prefeito Ricardo Guimarães (PSD) as seguinte alterações: 

Que as entidades religiosas realizem suas reuniões, missas, cultos e afins, com o limite de até 30 pessoas devidamente separadas por espaço mínimo de 1,5 m, utilizar máscara e álcool gel 70% na entrada e saída das reuniões. O líder religioso deve orientar e controlar as pessoas acima de 60 anos, mulheres grávidas, histórico de doenças respiratórias e crônicas a permanecer em casa. 

O intuito é preservar os trabalhos religiosos no município e não proibi-los, mas determinar regras que assegurem o devido cuidado para combater o COVID-19 sem ferir o art. 5º, VI  da Constituição Federal do Brasil e o art. 21, V da Lei Orgânica Municipal de Palmeiras/BA, assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.

As propostas aprovadas são apenas  indicação e sugestão, assim o Poder Executivo pode acatá-las ou não.

Ascom – Joilson Santos | Fotos Lucas Abreu

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