Câmara de Ibiquera tem contas de 2024 aprovadas sem ressalvas pelo TCM-BA
A Câmara Municipal de Ibiquera teve as contas do exercício financeiro de 2024 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara de julgamento realizada na última quarta-feira (22).
As contas analisadas são referentes à gestão do então presidente da Casa, Euzébio Rosário de Meireles, filiado ao Avante. Segundo o tribunal, a prestação de contas foi considerada regular após avaliação técnica dos dados apresentados pela administração legislativa.
Entre os principais pontos analisados pelo TCM-BA estão o cumprimento do limite de gastos com pessoal, a correta aplicação do duodécimo repassado pelo Executivo, a regularidade de licitações e contratos, além do envio das prestações de contas dentro dos prazos legais.
A aprovação sem ressalvas demonstra que a gestão atendeu aos critérios exigidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a transparência, o controle dos recursos públicos e a responsabilidade na administração da Câmara Municipal.
O resultado também fortalece a confiança da população nas instituições públicas e destaca a importância da fiscalização na gestão municipal.