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Bahia inicia primeira turma de Qualificação em Serviço de Vigilância do Brasil

Para incentivar o trabalhador no investimento em qualificação profissional, a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Fatima Freire, juntamente com representantes de outras instituições parceiras no Programa do Ministério de Aprendizagem Profissional, participou em Salvador da primeira turma de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviço de Vigilância do Brasil.

Imagem divulgação – MPE


Freire destacou que ‘’a Aprendizagem Profissional é a mais importante política pública de inclusão da juventude no mercado de trabalho, ela coloca os jovens que souberem abraçar essa oportunidade na porta do mundo do trabalho, de uma maneira qualificada. ‘’
Participam da parceria de qualificação várias entidades, como o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT BA), o SENAC, os Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores, a Polícia Federal (PF) e a Escola Baiana de Formação de Vigilantes.


A Aprendizagem Profissional é uma das políticas públicas mais eficazes para qualificação de jovens, desde sua publicação nos anos 2000. Conhecida como a “Lei da Aprendizagem”, a política proporciona aos adolescentes e jovens uma primeira experiência profissional com vínculo empregatício e qualificação profissional, além de oferecer às empresas a oportunidade de formar seus novos funcionários.


O setor de vigilância patrimonial tem enfrentado uma demanda por profissionais e o curso de aprendizagem veio para atender às necessidades do mercado. Apesar de estar previsto no Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, nenhuma entidade formadora no país havia implementado um curso de aprendiz para vigilantes.


A função de vigilante (CBO 517330) possui requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e foram regulamentados na Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, A maior dificuldade era compatibilizar as regras da lei do vigilante com a legislação que trata da Aprendizagem Profissional, pensando nessas dificuldades as autoridades desenvolveram esse curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação voltado para a ocupação de vigilante.


O curso é destinado a jovens a partir de 21 anos de idade e a formação específica de vigilante é ministrada por escolas de formação de vigilantes devidamente credenciadas pela Polícia Federal, atendendo plenamente aos requisitos legais, trabalhistas e específicos para os vigilantes. Nesta turma inicial, a formação teórica foi ministrada pelo SENAC em parceria com a Escola de Formação de Vigilantes – EBF, credenciada pela Polícia Federal, enquanto a prática profissional ocorrerá nos postos de trabalho das empresas membros do Sindicato Patronal que aderiram ao projeto piloto.
Segundo Sebastiana Batista, o curso representa um marco histórico para a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia e para o setor de vigilância privada no país. “A partir de agora, essa área de negócios poderá contar com uma política pública essencial voltada para a formação de profissionais qualificados”, frisou a superintendente.

Com informações do MPE

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