Ibiquera: Ministério Público recomenda exoneração de funcionários por nepotismo

O Ministério Público determinou que o atual prefeito de Ibiquera Dr. Ivan (PMDB), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Josafá, exonere “todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procuradores do Município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do Município e Câmara de Vereadores”.

Imagem reprodução – ASCOM

Expedida pela promotora Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, a recomendação é endereçada ao prefeito de Ibiquera, Dr. Ivan (PMDB), e ao presidente da Câmara, vereador Josafá Barreto de Almeida (PSDB), ao prefeito de Lajedinho, Marcos Mota (PSD), e ao presidente da Câmara, Nir (PSD), à prefeita de Macajuba, Mary (PMDB), e ao presidente da Câmara, Ivan (PMDB), ao prefeito de Ruy Barbosa, Claudio Serrada (PSD), e ao presidente da Câmara, Bui de Edmundo (PMDB). Os gestores têm o prazo de 10 dias para atender a demanda e rescindir esses contratos, além da obrigação de remeter um ofício à Procuradoria com cópia dos atos de exoneração, rescisão e declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, esclarecendo se possuem ou não parentesco com ocupantes de outros postos.

Em todos os casos, o MP-BA ressalta que se não houver acatamento, vai adotar as “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação”. O órgão considera ajuizar uma ação civil pública de responsabilização em decorrência do ato de improbidade administrativa.

Com informações do BahiaNotícias.

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